O que é TOM Web?

A transparência orçamentária resulta de um modo de gerir a arrecadação de tributos próprios e o recebimento de transferências intergovernamentais e sua destinação a itens de despesa pública em que, respeitada a integridade das informações (via controle interno e controle externo), pratica-se regular e sistematicamente prestação de contas (por meio de relatórios periódicos que explicitam as variáveis relevantes das contas públicas), deixando sempre claros prazos, decisões (de alocação e realocação de recursos, principalmente), resultados e riscos ao longo do processo orçamentário, em suas fases de planejamento/elaboração, aprovação, execução/monitoramento e avaliação. Uma vez que a divulgação das informações referentes a esta gestão seja feita também via web (portais, sites e home pages), pode-se falar em transparência orçamentária municipal via web (TOM Web).

O observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento de Administração Pública. Tem por finalidade aglutinar e orientar cidadãos interessados em acompanhar, voluntária e independentemente, o andamento das finanças públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no planejamento, execução e avaliação do orçamento público e das contas públicas em nível municipal). É constituído por uma rede de blogs referentes a cidades e regiões, mantida por voluntários, denominados TOM Web Observers (responsáveis pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões mínimos estabelecidos pelo GPCGP. Cada TOM Web Observer decide o formato e conteúdo de seu blog, responsabilizando-se por ele. Trata-se, pois, de colocar a blogsfera a serviço da cidadania e da democracia, por cidades melhores para se viver e conviver.

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